VITÓRIA HISTÓRICA: INDAIATUBA APROVA 15 DE NOVEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DA UMBANDA

VITÓRIA HISTÓRICA: INDAIATUBA APROVA 15 DE NOVEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DA UMBANDA

Conquista representa um importante avanço no reconhecimento das religiões de matriz africana e reforça a luta da ACOUCAI pela liberdade religiosa, valorização cultural e respeito à diversidade.

A cidade de Indaiatuba (SP) deu um importante passo no reconhecimento e na valorização das religiões de matriz africana com a aprovação da proposta que estabelece o dia 15 de novembro como Dia Municipal da Umbanda. A conquista foi celebrada por representantes da ACOUCAI Nacional, lideranças religiosas, sacerdotes, sacerdotisas e integrantes de comunidades tradicionais de terreiro, que acompanharam esse momento histórico na Câmara Municipal.

Mais do que uma data comemorativa, a aprovação representa o reconhecimento de uma religião que faz parte da história, da identidade e da formação cultural do povo brasileiro. Para as comunidades umbandistas, a iniciativa simboliza uma vitória construída por meio de anos de resistência, união e enfrentamento ao preconceito e à intolerância religiosa.

Uma conquista para toda a comunidade umbandista

A Umbanda carrega tradições, conhecimentos ancestrais e valores fundamentados na espiritualidade, na caridade, no acolhimento e no respeito ao próximo. Apesar de sua importância religiosa, social e cultural, seus praticantes ainda enfrentam situações de discriminação e intolerância.

Nesse contexto, o reconhecimento da data no âmbito municipal representa um avanço para dar maior visibilidade às comunidades de terreiro e incentivar o respeito às diferentes manifestações de fé presentes na sociedade.

O dia 15 de novembro já é reconhecido nacionalmente como o Dia da Umbanda, por meio da Lei Federal nº 12.644, de 16 de maio de 2012. A aprovação em Indaiatuba fortalece esse reconhecimento no município e abre espaço para ampliar o diálogo sobre a história, a cultura e a contribuição social da religião.

ACOUCAI: uma trajetória de união e representatividade

Fundada em Indaiatuba, em 2013, a ACOUCAI construiu uma trajetória dedicada à união das comunidades tradicionais, à valorização da cultura popular brasileira e à defesa da liberdade religiosa.

Ao longo dos anos, a associação ampliou sua atuação, alcançando representatividade nacional e desenvolvendo iniciativas voltadas ao fortalecimento das tradições religiosas, à promoção da diversidade cultural e ao enfrentamento da intolerância.

A presença de representantes da entidade e de diversas lideranças religiosas na Câmara Municipal reforça a importância da participação coletiva na construção de uma sociedade mais justa, plural e respeitosa.

Mais que uma data, um símbolo de respeito e reconhecimento

A conquista representa um marco importante para as atuais e futuras gerações de umbandistas, que seguem preservando suas tradições, sua ancestralidade e o direito de exercer livremente sua fé.

O reconhecimento da Umbanda também contribui para combater a desinformação e ampliar a compreensão sobre a importância das religiões de matriz africana na formação da identidade brasileira.

Para a ACOUCAI Nacional, esse momento fortalece ainda mais o compromisso de continuar trabalhando pela união das comunidades, pela defesa de seus direitos e pela valorização das manifestações religiosas e culturais do país.

A aprovação do Dia Municipal da Umbanda em Indaiatuba é uma conquista coletiva. Uma vitória da fé, da ancestralidade, da resistência e, acima de tudo, do respeito à liberdade religiosa.

Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa – 21 de Janeiro

Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa - 21 de Janeiro

Neste 21 de janeiro, Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, reafirmamos a importância do respeito à diversidade de fé. A data homenageia Mãe Gilda de Ogum, Iyalorixá que perdeu a vida em 2000 após ser vítima de perseguição religiosa.

Quando a violência atinge religiões de matriz africana, não se trata apenas de intolerância religiosa. É racismo religioso: uma prática de ódio e discriminação contra pessoas, terreiros, crenças e tradições afro-brasileiras.

Esta produção faz parte de uma série de 3 vídeos sobre o tema. Acompanhe nossas redes!

Vitória em defesa da liberdade religiosa no ensino superior

Vitória em defesa da liberdade religiosa no ensino superior Processo nº 5030283-22.2025.4.03.0000 – TRF da 3ª Região

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu decisão favorável a estudante do curso de Direito que teve negado, pela instituição de ensino, o pedido de reposição de atividades acadêmicas em razão de afastamento temporário para cumprimento de ritual religioso ligado às tradições de matriz africana (candomblé).

No caso, o aluno solicitou autorização para se ausentar por 21 dias, comprometendo-se a realizar atividades alternativas para compensação das aulas. Mesmo assim, a universidade indeferiu o pedido, o que poderia resultar em faltas, sanções acadêmicas e reprovação automática.

Ao analisar o Agravo de Instrumento nº 5030283-22.2025.4.03.0000, o TRF-3 reconheceu a probabilidade do direito e o risco de dano, destacando que a liberdade de crença e de culto é garantia constitucional (art. 5º, VI e VIII, da CF), além de estar expressamente assegurada pela Lei nº 13.796/2019 e pela Lei Estadual nº 12.142/2005.

• Decisão: o Tribunal determinou que a instituição de ensino:

não contabilize faltas relativas ao período de afastamento religioso;

não aplique qualquer sanção administrativa ou acadêmica ao aluno;

assegure a realização de atividades alternativas de reposição, sem qualquer prejuízo acadêmico.

A decisão reforça que a autonomia universitária não é absoluta e deve ser exercida com razoabilidade, especialmente quando estão em jogo direitos fundamentais, como a liberdade religiosa e a dignidade da pessoa humana.

 Um importante precedente contra a intolerância religiosa e em favor da efetividade dos direitos fundamentais no ambiente educacional.

9º Edição – Homenagem a Umbanda – Indaiatuba

Domingo – 16/11 às 10h
Local:  Praça Rui Barbosa – Centro – Indaiatuba – SP

Realização: Acoucai 

Processo Acoucai – Influenciadora Intolerante do Rio Grande Do Sul

Processo Acoucai - Influenciadora Intolerante do Rio Grande Do Sul

Foi aberto um processo contra uma influenciadora digital que fez declarações discriminatórias, associando as chuvas e desastres no Rio Grande do Sul à presença de casas de religiões de matriz africana na região.

Abaixo, você pode baixar o Comunicado Oficial da Acoucai e a Sentença do Processo:

13ª Festa e Homenagem ao Dia da Umbanda Campinas – Praça Carlos Gomes

Domingo – 15/11 as 14:30h
Local:  Estação Cultura de Campinas

Realização: Acoucai – Armac- TVB – TUCSL

13ª Festa e Homenagem ao Dia da Umbanda Campinas E 3ª Batucada 

8 Homenagem ao Dia de Umbanda Indaiatuba

Lançamento Nacional da Cartilha: Bê A Bá do Axé . Nas Festividades do Dia Da Umbanda